E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar
E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar
O presente Termo de Uso se refere a um contrato de adesão firmado entre o usuário e o fornecedor deste serviço, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN), localizado no Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, Av. Nilo Peçanha, 620 – Petrópolis, Natal - RN, 59012-300 e o Grupo de Pesquisa Qualidade em Serviços de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (QualiSaúde/UFRN).
O uso deste serviço está condicionado à aceitação dos termos e das políticas associadas. O usuário deverá ler tais termos e políticas, certificar-se de havê-los entendido, estar consciente de todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e se comprometer a cumpri-las.
Ao utilizar o E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar, o usuário manifesta estar ciente e de acordo com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.
Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:
Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta ou indireta.
Inclui órgãos e entidades da Administração pública além dos seus agentes públicos.
São qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
Sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.
Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
O arcabouço legal aplicável à Plataforma E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar compreende os seguintes atos legislativos e normativos:
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal;
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN);
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição;
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento;
Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
O "E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar" é uma plataforma desenvolvida para avaliar a cultura de segurança do paciente em hospitais brasileiros. Ela foi desenvolvida para proporcionar uma avaliação válida, rápida e confiável, permitindo que os profissionais de saúde preencham e enviem automaticamente os questionários, gerando indicadores referentes às 12 dimensões da Cultura de Segurança do Paciente (CSP). Tem como objetivo identificar percepções, atitudes e práticas dos profissionais de saúde em relação à segurança do paciente.
O "E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar" serve para medir as condições organizacionais que podem levar a possíveis danos aos pacientes, diagnosticar o nível de cultura de segurança do serviço de saúde, possibilitar benchmarking interno e externo, e acompanhar a evolução das intervenções de segurança do paciente adotadas pelos profissionais de saúde. Avaliar a cultura de segurança é essencial para promover melhorias contínuas na qualidade dos cuidados e na prevenção de eventos adversos.
Profissionais de Saúde:
Gestores Hospitalares:
Pesquisadores e Entidades de Vigilância Sanitária:
Pesquisadores e Entidades de Vigilância Sanitária:
Brasil:
Hospitais:
Cidadãos:
Profissionais de Saúde:
Gestores:
A Cultura de Segurança do Paciente é fundamental para a redução de riscos assistenciais, promoção de práticas seguras e criação de um ambiente de trabalho onde os profissionais se sentem seguros para relatar erros e aprender com eles. É um componente estrutural dos serviços de saúde que determina o compromisso com a segurança do paciente e a proficiência no manejo dos cuidados.
Cada uma dessas dimensões é crucial para entender e melhorar a cultura de segurança do paciente em hospitais, ajudando a identificar pontos fortes e áreas que necessitam de intervenções específicas para aprimorar a segurança e a qualidade dos cuidados de saúde.
2021:
2023:
De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, são direitos básicos do usuário:
O usuário se responsabiliza pela precisão e pela veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência deles poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido após o ato de compartilhamento.
O usuário do E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar é responsável pela atualização dos seus dados pessoais e pelas consequências em caso de omissão ou erros nos dados fornecidos.
O usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários; de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual; de sigilo; e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou ainda a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
O LAIS/UFRN não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:
Em nenhuma hipótese, o LAIS/UFRN será responsável pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.
A Administração Pública se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da Administração Pública implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares e mantê-los atualizados.
A Administração Pública poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Serviço ou de outra forma necessárias para cumprir com obrigações legais. Caso ocorra, a Administração Pública notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
A Política de Privacidade estabelecida pelo LAIS/UFRN e utilizada pelo E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar trata da utilização de dados pessoais.
Essa Política específica faz parte de forma inerente do presente Termo de Uso, ressaltando-se que os dados pessoais mencionados por esse Serviço serão tratados nos termos da legislação em vigor.
A presente versão 1.0 deste Termo de Uso foi atualizada pela última vez em: 19/07/2024.
O editor se reserva o direito de modificar no site, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização do Termos de Uso e da Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca/seção judiciária de Natal-RN.
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial disponível, todos os titulares de dados pessoais têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em caso de dúvidas relacionadas ao E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar, entre em contato através dos nossos canais de atendimento: cultura.seguranca@lais.huol.ufrn.br e +55 84 99613-6502.